ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 04-9-2008.

 


Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Raul, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen e Luiz Braz e pela Vereadora Neuza Canabarro. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Bernardino Vendruscolo, Ervino Besson, João Bosco Vaz, Marcelo Danéris, Maria Luiza, Maristela Maffei, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Professor Garcia e Sebastião Melo. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Dr. Goulart, o Projeto de Lei do Legislativo nº 208/08 e o Projeto de Resolução nº 046/08 (Processos nos 4921 e 5169/08, respectivamente); pelo Vereador Luiz Braz, o Projeto de Lei do Legislativo nº 198/08 (Processo nº 4828/08); pelo Vereador Márcio Bins Ely, o Projeto de Lei do Legislativo nº 183/08 (Processo nº 4256/08). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 705631, 717351, 726899, 757775 e 788999/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Após, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Luiz Braz, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, tendo sido iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear o Grupo CEEE, nos termos do Requerimento nº 066/08 (Processo nº 4913/08), de autoria do Vereador Luiz Braz. Compuseram a Mesa: os Vereadores Sebastião Melo e Claudio Sebenelo, respectivamente Presidente e 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; os Senhores Sérgio Camps de Moraes e José Francisco Pereira Braga, respectivamente Diretor-Presidente e Diretor de Transmissão do Grupo CEEE. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Luiz Braz, como proponente da presente homenagem, enfatizou a importância do Grupo CEEE para o Estado, citando atividades desenvolvidas na área de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica. Sobre o assunto, comentou aspectos atinentes às mudanças verificadas na estrutura organizacional dessa empresa, desde a criação da Comissão Estadual de Energia Elétrica, ocorrida no ano de mil novecentos e quarenta e três. O Vereador Luiz Braz, dando continuidade ao seu pronunciamento em Comunicações, elogiou os funcionários que integram a equipe do Grupo CEEE e, sobre o tema, salientou os riscos à saúde que esses trabalhadores têm para garantir segurança à população. Ainda, prestou homenagem especial ao Senhor Davilmar Lambert de Vieira, ex-funcionário da CEEE, falecido enquanto trabalhava na manutenção de cabos da rede de energia elétrica.. O Vereador Sebastião Melo lembrou parcerias firmadas entre este Legislativo e o Grupo CEEE, agradecendo o apoio recebido por esta Casa na implantação de projetos socioculturais. Também, propugnou por negociações junto ao Governo Federal, para que sejam flexibilizadas as regras atinentes à distribuição de energia elétrica, possibilitando que moradores de áreas carentes, cujas ligações elétricas hoje são irregulares, consigam normalizar a situação e manter o acesso a esses serviços. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Claudio Sebenelo analisou problemas enfrentados na Zona Sul de Porto Alegre em razão do crescimento desorganizado que essa região da Cidade teve nos últimos anos e os reflexos negativos decorrentes dessa realidade. Nesse contexto, comentou as dificuldades de atendimento às necessidades de infra-estrutura lá existentes, alegando ser a energia elétrica como um dos fatores mais urgentes para a melhoria da qualidade de vida dessa população. Na ocasião, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Sérgio Camps de Moraes e José Francisco Pereira Braga, que agradeceram a homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre ao Grupo CEEE. Às quatorze horas e quarenta e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e sete minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Neuza Canabarro protestou contra a possibilidade de desativação do Centro Estadual de Treinamento Esportivo – CETE –, frisando que professores vinculados a esse Centro estão sendo transferidos para escolas da rede pública. Nesse sentido, lembrou a fundação do CETE, na gestão do ex-Governador Alceu Collares, aludindo a ações na área educacional realizadas por esse político e por Sua Excelência, na época Secretária Estadual da Educação. O Vereador Adeli Sell, em tempo cedido pela Vereadora Sofia Cavedon, considerou como de abandono absoluto o quadro apresentado pelo Mercado Público Central de Porto Alegre, criticando os serviços prestados pelas empresas terceirizadas responsáveis pela limpeza, segurança e manutenção do local. Ainda, solicitou o apoio dos Senhores Vereadores para a aprovação do Requerimento nº 080/04, de sua autoria, que requer a constituição de Comissão Especial para averiguar questões atinentes a esse prédio. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador José Ismael Heinen leu trechos de mensagem eletrônica recebida por Sua Excelência, na qual cidadã porto-alegrense relata problemas enfrentados em face de congestionamentos verificados em ruas e avenidas da Cidade. Sobre o assunto, questionou políticas para a área implementadas pela Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC –, solicitando ações para melhoria do sistema de tráfego de veículos no Município. O Vereador João Bosco Vaz reportou-se ao pronunciamento hoje efetuado pela Vereadora Neuza Canabarro, no período de Comunicações, relativo ao Centro Estadual de Treinamento Esportivo, afirmando que esse espaço vem sendo desativado pela Secretária Mariza Abreu. Também, mencionou atletas reconhecidos nacional e internacionalmente que iniciaram sua formação no CETE, abordando atividades desportivas e projetos sociais desenvolvidos nesse Centro. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador João Carlos Nedel, em tempo cedido pelo Vereador Ervino Besson, discutiu a importância do incentivo ao turismo religioso no Município, registrando, ainda, melhorias feitas no Projeto Caminhos Rurais de Porto Alegre e obras que estão sendo executadas para a revitalização do Cais do Porto. Finalizando, defendeu agilização na construção de um acesso norte para o Porto Seco e propugnou por maior atenção às necessidades do Bairro São Geraldo. Após, o Vereador João Bosco Vaz manifestou-se, esclarecendo questões apresentadas por Sua Excelência em seu pronunciamento em Comunicações, acerca do Centro Estadual de Treinamento Esportivo – CETE. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, 3ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 040/08, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Guilherme Barbosa, Professor Garcia, Adeli Sell e Luiz Braz. Na oportunidade, foi apregoado o Ofício nº 747/08, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, solicitando licença das dezoito horas do dia oito de setembro até o dia cinco de outubro do corrente, em consonância com o previsto no inciso III do artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Professor Garcia, lembrando sua condição de ex-Diretor do Centro Estadual de Treinamento Esportivo – CETE –, debateu dificuldades enfrentadas por essa instituição, devido a divergências administrativas entre as Secretarias de Educação e de Turismo, Esporte e Lazer. Nesse sentido, examinou as possibilidades de reestruturação do CETE, afirmando que cabe à Governadora do Estado tomar as decisões finais sobre o melhor encaminhamento a esse assunto. O Vereador Adeli Sell questionou o Governo Municipal acerca da precariedade em que se encontram as vilas carentes de Porto Alegre, registrando situações de risco em algumas dessas comunidades, que podem derivar para acidentes graves com seus moradores. Sobre o assunto, citou como exemplos principais desses relatos as inundações, os buracos nas ruas, o acúmulo de lixo e o descaso com o corte de árvores velhas que a qualquer momento podem desabar sobre casas próximas. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, o Vereador Adeli Sell discorreu sobre o abandono do Centro da Cidade, aludindo à proliferação de moradores de rua e do consumo de drogas ilícitas nessa região. Também, denunciou a grande incidência de roubos e assaltos no Bairro Floresta, bem como a prostituição infantil e uso de entorpecentes na região, discutindo o descaso da Prefeitura e dos Conselhos Tutelares em enfrentar essas questões. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/08, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos 013 e 014/08, os Projetos de Lei do Legislativo nos 146, 157, 187, 194, 195, 200, 207, 209, 210 e 213/08, o Projeto de Resolução nº 049/08; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 016/08, os Projeto de Lei do Legislativo nos 163 e 196/08, o Projeto de Lei do Executivo nº 039/08. Às dezesseis horas e dezesseis minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Claudio Sebenelo, Carlos Todeschini, Adeli Sell e Guilherme Barbosa, os dois últimos nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados pelos Vereadores Ervino Besson e Aldacir Oliboni. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Luiz Braz está com a palavra.

 

O SR. LUIZ BRAZ (Requerimento): Sr. Presidente, solicito que, logo após a leitura das proposições, façamos a inversão da ordem dos trabalhos, entrando primeiramente no período de Comunicações para homenagearmos a CEEE.

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Luiz Braz que solicita a inversão da ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O Ver. Aldacir Oliboni, 3º Secretário, procederá à leitura do Expediente e das proposições apresentadas à Mesa.

 

O SR. 3º SECRETÁRIO (Aldacir Oliboni): (Lê as proposições apresentadas à Mesa.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Obrigado, Ver. Oliboni. Passo a presidência dos trabalhos ao nosso Presidente, Ver. Sebastião Melo.

 

(O Ver. Sebastião Melo assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Primeiro quero agradecer ao Ver. Todeschini, Vice-Presidente da Casa, pela abertura e pela condução dos trabalhos até o presente momento.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje este período é destinado a homenagear o Grupo CEEE, nos termos do Requerimento nº 066/08, de autoria do Ver. Luiz Braz, Processo nº 4.913/08.

Convidamos para compor a Mesa o Sr. Sérgio Camps de Moraes, Diretor-Presidente da CEEE; também aquele nosso querido que presidiu a Companhia até poucos dias atrás - e muito bem a presidiu -, hoje Diretor da Empresa, Sr. José Francisco Pereira Braga. Quero saudar também os funcionários, gerentes, chefes de departamentos, todos os que nos honram com a sua presença nesta homenagem à CEEE.

O Ver. Luiz Braz, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Sebastião Melo; Sr. Sérgio Camps de Moraes, representante do Governo do Estado Rio Grande do Sul, Diretor-Presidente da CEEE; meu querido amigo, companheiro, Diretor de Transmissão da CEEE, Engenheiro José Francisco Pereira Braga; senhoras e senhores, todos aqueles que estão aqui prestigiando esta homenagem à CEEE; autoridades, imprensa, meus amigos Vereadores, sejam todos muito bem-vindos.

Quando um momento crítico se apresenta, quando uma família procura se esconder no seu lar para fugir às maiores tormentas, no momento em que todas, Ver. Sebastião Melo, se refugiam por causa de um ciclone, por causa de uma tempestade, às vezes nem imaginam que, para garantir a tranqüilidade nas suas casas, para que possam levar as suas vidas naquele mesmo diapasão, um profissional está enfrentando aquela intempérie - muitas vezes com risco à sua própria vida -, possibilitando que a vida de todos nós possa correr tranqüilamente.

Começo assim este meu pronunciamento em homenagem aos 65 anos da CEEE, fazendo, meu amigo Braga e meu amigo Camps, uma homenagem a um companheiro de todos vocês que trabalham na CEEE, uma homenagem a alguém que faleceu trabalhando, o Sr. Davilmar Lambert de Vieira, que caiu de um poste enquanto estava tentando fazer um reparo. Mas, conversando com as pessoas ligadas à CEEE, facilmente a gente chega à conclusão de que essa não foi uma vítima isolada; são comuns, em toda a história da Companhia, casos como esse, são pessoas que estão tentando, de alguma forma, fazer com que a vida de todos nós possa transcorrer com normalidade e que acabam tendo suas vidas ceifadas ou tendo problemas às vezes não de morte, mas de acidentes graves em que se envolvem. Então eu quero também, nesta homenagem que hoje realizamos a toda a Companhia, fazer uma homenagem a esses heróis anônimos, que, na grande maioria das vezes, recebem homenagem apenas do seu grupo familiar e de alguns amigos, mas que, na verdade, deveriam receber uma homenagem de todo o conjunto da sociedade.

Quando solicitamos ao amigo Braga os dados para que prestássemos esta homenagem aos 65 anos, recebi...

 

O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Braz, eu sei que o tempo ficou curto, mas, como não tenho hoje a possibilidade de usar da palavra, quero cumprimentar V. Exª pela iniciativa, cumprimentar o Presidente, o Diretor e demais colegas de Empresa por esta homenagem. A CEEE já foi uma Comissão, passou para autarquia e, vinte anos depois, se transformou nessa Empresa, ela significa o desenvolvimento do nosso Estado, embora outras formas de energia sejam necessárias inclusive, mas a energia elétrica continua sendo o esteio do desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Cumprimento todos e V. Exª também.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Muito obrigado, Ver. Guilherme Barbosa.

Srs. Vereadores, recebi aqui um histórico da Companhia, acredito que a sua divulgação merece ser dada, porque, afinal de contas, talvez a maior homenagem que nós possamos prestar é fazer com que todos realmente possam saber como é que se desenvolveu a Companhia ao longo da história.

 

A Srª Maristela Maffei: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, cumprimento a Direção da nossa CEEE, o Presidente e os funcionários. Quero dizer que moro em uma das regiões com maiores problemas em termos de regularização fundiária desta Cidade. Nós sabemos o quanto é difícil resolver esses problemas lá na nossa Lomba do Pinheiro, que não deve ser diferente de muitas regiões de todo o nosso Estado e de nossos bairros. Mas, Vereador, aproveito esta oportunidade para fazer uma homenagem a uma pessoa que tem sido de uma postura maravilhosa - e não apenas por se tratar de uma funcionária, uma mulher: por intermédio da Engenheira Rosane, quero fazer uma homenagem a toda a Direção. Ela é uma pessoa excepcional e sempre que possível está junto conosco. Então, fica a nossa homenagem a todos os funcionários e à Direção. Um grande abraço a todos, parabéns. Vida longa à nossa CEEE!

 

O SR. LUIZ BRAZ: Muito obrigado, minha querida Maristela.

 

O Sr. Beto Moesch: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, em nome do Partido Progressista, dos Vereadores João Antonio Dib e Nedel, quero estender esta homenagem à Diretoria e a todos os funcionários da CEEE, que não é só uma das principais instituições do Estado do Rio Grande do Sul - a CEEE é um patrimônio dos gaúchos. E também quero reforçar um trabalho que tenho não só acompanhado, mas trabalhado diretamente com a CEEE, que é o trabalho com relação às energias alternativas. Hoje nós temos um dos mais importantes parques eólicos do mundo, do qual a CEEE participa direta ou indiretamente. Temos pequenas hidrelétricas, a biomassa, que vem aí, e a CEEE sempre participando desse processo. Em Porto Alegre, nós aprovamos, na Legislatura passada, os cabos ecológicos, um trabalho feito em conjunto com a CEEE, e firmamos, no ano passado, um convênio no sentido de fazermos um manejo da vegetação aqui nos postes em conjunto com a CEEE. Portanto, a Companhia é uma instituição que sabe muito bem fazer parcerias. Parabéns.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Obrigado, Ver. Beto Moesch.

 

O Sr. José Ismael Heinen: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço a oportunidade ao nobre Ver. Luiz Braz e o parabenizo pela oportunidade justa desta homenagem. Quero cumprimentar os Diretores da CEEE em nome do Democratas, cumprimento todos os funcionários, toda a estrutura da CEEE. E lembro da responsabilidade que a CEEE tem nesse desafio da infra-estrutura do nosso País. A energia elétrica é necessária para uma alavancagem rápida, a fim de termos o desenvolvimento necessário ao nosso País. Parabéns pela homenagem, parabéns à CEEE!

 

O SR. LUIZ BRAZ: Obrigado, Ver. José Ismael Heinen.

 

O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Luiz Braz, dizer da oportunidade desta homenagem é uma obviedade. Eu me manifesto no sentido de que em toda a minha vida pessoal a CEE esteve presente, meu pai foi Diretor da parte de transmissão também da CEEE - o Dr. Noé de Mello Freitas, naquela época fantástica que passou a Companhia. E eu ia ao Edifício Formac, aquilo ali vem comigo. O trabalho da CEEE está cada vez mais se expandido; ela está realmente no coração de todos nós, gaúchos.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Obrigado, Ver. Dr. Raul.

Em 1° de fevereiro de 1943, através do Decreto-Lei Estadual n° 328, foi criada a Comissão Estadual de Energia Elétrica, a CEEE. Em 1945, a CEEE lançou-se à programação de obras de eletrificação, constituída de pequenas usinas hidrelétricas formadoras do mercado e preparadoras de pessoal. Em 04 de agosto de 1946, numa tentativa de utilização de capital privada, foi criada, através do Decreto-Lei Estadual n° 2.060, a União Rio-Grandense de Usinas Elétricas S/A, a URGUE. Em 09 de novembro de 1946, pelo Decreto-Lei n° 1.252, foi restaurada a vigência do Decreto-Lei n° 328, pelo prazo em que se fizessem necessários os serviços da Comissão Estadual de Energia Elétrica.

Em 21 de março de 1947, pelo Decreto-Lei n° 1.392, a CEEE passou a ser subordinada diretamente ao Governo do Estado. Em 20 de fevereiro de 1952, pela Lei n° 1.744, a CEEE foi transformada em autarquia e assim continuou até dezembro de 1963, em busca do objetivo que lhe fora atribuído quando de sua criação. Em 12 de fevereiro de 1959, pelo Decreto-Lei nº 10.358, ficou subordinada, para todos os fins e efeitos legais administrativos, à Secretaria do Estado dos Negócios de Energia e Comunicações, criada pela Lei Estadual nº 3.602. Em 11 de maio de 1959, através do Decreto-Lei nº 10.466, assinado pelo então Governador Leonel Brizola, são encampados os contratos de concessão e declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os bens aplicados pela Companhia de Energia Elétrica Rio-Grandense - capital americano - nos serviços de eletricidade de Porto Alegre e Canoas. Em 19 de dezembro de 1963, em conformidade com a Lei Estadual nº 4.136, a antiga Comissão Estadual de Energia Elétrica foi transformada em Sociedade de Economia Mista, com a designação de Companhia Estadual de Energia Elétrica. Em 26 de dezembro de 1995, a Lei Estadual nº 10.560 institui o Cadip - Caixa de Administração da Dívida Pública S.A. Em 28 de dezembro de 1995, a Lei Estadual nº 10.607 institui o Programa de Reforma no Estado - PRE.

Em 02 de janeiro de 1996 é sancionada a Lei Estadual nº 10.681, que dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 4.136, permitindo a alienação de até 49% do Capital Social da Companhia. Em 26 de dezembro de 1996, a Lei Estadual nº 10.900 autoriza o Poder Executivo a reestruturar societariamente e patrimonialmente a CEEE. Em 11 de agosto de 1997, a Assembléia Geral Extraordinária dos acionistas da CEEE autoriza a criação das empresas Companhia e Geração Térmica de Energia Elétrica, Companhia Centro-Oeste de Distribuição de Energia Elétrica e Companhia Norte-Nordeste de Distribuição de Energia Elétrica. Em dezembro de 2006, com a reestruturação societária da CEEE, originaram-se: a Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações, a CEEE-Par; a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica, a CEEE-GT, e a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica, a CEEE-D.

Eu quero dizer que para a Casa do Povo de Porto Alegre - estou nesta Casa há 26 anos, duas vezes já tive a felicidade de presidir esta Casa, assim como o Ver. Sebastião Melo está tendo essa felicidade neste ano -, com toda a certeza, este é um dos momentos de júbilo, quando podemos prestar esta homenagem a uma Companhia que representa tanto para todos nós, do Rio Grande do Sul, e principalmente para nós que somos representantes da sociedade de Porto Alegre; estamos extremamente felizes, porque sentimos, a todo o instante, o esforço que faz a Companhia e seus dirigentes para que ela, cada vez mais, preste melhores serviços à nossa população. Muito obrigado, parabéns pelos 65 anos! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito ao Ver. Claudio Sebenelo que assuma a presidência dos trabalhos.

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, quero, primeiro, saudar os Diretores desta extraordinária Empresa: o Sérgio e o Braga. Fiz questão de vir à tribuna, Ver. Braz, porque V. Exª oportuniza a esta Casa e à Cidade um debate muito importante.

Primeiro, sou muito grato, Diretor Sérgio e Presidente Braga, pois, logo após a nossa posse, fui à CEEE conversar com o então Presidente na busca de parceria com esta Casa. E, de pronto, não poderia esperar de outra maneira, a parceria foi construída. Hoje nós, na Semana de Porto Alegre, entregaremos a cada um dos Vereadores uma das obras mais extraordinárias sobre a cidade de Porto Alegre, e isso só foi possível porque a nossa Companhia assinou e patrocinou, dos 300 livros, doando 150 para a Câmara. Então, eu queria agradecer a parceria.

Saúdo também os funcionários na figura da Rosane, que já foi citada, não sei se está aqui, parceira da Cidade; na figura do Hélio, outro companheiraço das noites, das madrugadas, dos sábados e domingos; do Jurandir, Gerente de Porto Alegre, outro parceiro que não tem hora - quando chega, na Presidência, uma série de demandas dos Vereadores, da Cidade, o Jurandir não só dá o retorno, como diz quem está lá na ponta -; do Caio, que não está aqui, ele também é muito parceiro.

Presidente, quero aproveitar para colocar uma questão que acho que diz respeito a milhares de pessoas em Porto Alegre. Quando o Ministro Lobão esteve aqui, eu fui à Assembléia Legislativa, participei da Audiência em que ele esteve, colocando o que vou colocar agora. Acho que a nossa Companhia, que tem um cunho social enorme, precisa ter um veio a mais na questão da regularização da energia elétrica. Nós sabemos que isso não depende só da CEEE, mas sabemos que o Rio Grande do Sul pode liderar esse movimento. Eu não sei se são vinte, vinte cinco ou trinta, mas sei que há centenas de milhares de casas nesta Cidade com ligações irregulares. Isso é ruim para os dois lados, Ver. Braz. É ruim para quem chega em casa, pois, quando liga o chuveiro, o vizinho não pode ligar, portanto eles têm que escalar os horários para tomar banho. E mais do que isso: o cidadão faz um esforço danado para comprar uma geladeira, e, como a energia é muito fraca, daqui a pouco queima a geladeira. E nós estamos falando de uma Cidade que às vezes tem muito frio. Nós, aqui, Dr. Sérgio Camps, nesta Legislatura, encontramos uma solução com o DMAE - temos Vereadores que foram Diretores do DMAE, como o Carlos Todeschini, o Guilherme Barbosa, o João Antonio Dib -, o Projeto Água Certa: se a pessoa provar a sua propriedade, mesmo que seja precariamente, ou a posse, estende-se a rede de água. Eu disse ao Ministro Lobão, do Governo Lula, que é de alta sensibilidade: “Ministro, leve ao Presidente Lula, eu tenho certeza absoluta de que o Presidente Lula, pelo seu passado, pelo seu presente, por tudo que ele representa, vai encontrar uma forma”. A Agência Nacional de Regulação não pode ser tão fria assim. E, de outro lado, também, desculpe-me, é uma burrice, pois ninguém vai ficar sem energia. Portanto, o cidadão vai continuar tendo energia, mesmo não a pagando.

Eu também vim a esta tribuna para dizer: quem sabe, Sérgio e Braga, pudéssemos - a Casa, a CEEE, o Ministério Público, enfim, todos os órgãos - criar uma Comissão Permanente? Se tivermos que convidar o Ministro, convidar o Diretor-Presidente da Aneel, convidaremos, porque essa é uma questão nacional. O que aconteceu? As cidades cresceram de forma desordenada. Porto Alegre, hoje, tem mais de oitocentas áreas chamadas áreas irregulares ou loteamentos clandestinos; é uma ocupação da área pública. Nós podemos pegar do Campo da Tuca ao Lami e chegar ao Sarandi e à Ilha que vamos encontrar, para todos os gostos, comunidades que estão em áreas irregulares. Mas elas têm que ter energia, elas têm que ter, porque se trata de um serviço essencial.

Então, fica aqui, Presidente, essa sugestão. E o agradecimento pela parceria, por todas às vezes que a CEEE veio a esta Casa discutir conosco, encontrar caminhos junto com a Prefeitura, junto com a Procuradoria. Mas acho que podíamos dar um salto à frente, constituindo uma Comissão Permanente a fim de encontrarmos soluções para as pessoas que às vezes não têm voz, não têm dinheiro para pagar um ônibus e vir reivindicar, mas que são seres humanos. Não é possível que numa Cidade alguns tenham tudo e uma boa parte não tenha quase nada, sequer energia digna nas suas residências.

Essa Companhia, acima de tudo, é pública, e, quando se trata de coisa pública, efetivamente, a acessibilidade tem que ser maior. Por isso, aqui ficam, então, o convite e o desafio, para que juntos possamos avançar. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: A minha saudação inicial aos Presidentes da CEEE, Dr. Camps e Dr. Braga, e o meu carinho muito especial ao Dr. Sérgio, ao Dr. Caio e ao Dr. Rogério Silva. Amanhã nós teremos uma Audiência com eles e com as comunidades da Zona Sul.

Presidente Camps e Diretor Braga, o Presidente Sebastião Melo instituiu e tornou hábito na Casa a questão das Audiências Públicas. E, das Audiências Públicas, eu queria pinçar uma Audiência que fizemos nos Lanceiros, um CTG da Zona Sul, na qual uma senhora, em determinada hora, enquanto nós falávamos, se levantou e me perguntou: “O senhor alguma vez já viveu sem água e sem energia elétrica?”. Essa pergunta constrangeu todos, porque o banho que ela tomava era frio e em conta-gotas.

A cidade de Porto Alegre é dividida em duas grandes metades pelo arroio Dilúvio; essa parte da Zona Sul, por não ter sido integrada com a Zona Norte, como uma zona que antigamente era industrial, evidentemente muito mais privilegiada pela CEEE, ficou como válvula de escape do crescimento da Cidade, e a Cidade vai crescer em direção à Zona Sul. Mas, antes de chegar o crescimento, o desenvolvimento da Zona Sul, chegaram as primeiras levas de pessoas que eufemisticamente são chamadas de “loteamentos irregulares”. Na verdade, agrupam-se em favelas sem nenhuma condição; são invasores, sim, ocupam a terra; porém, antes de ocuparem a terra, antes de ocupantes, antes de invasores, são seres humanos e têm todas as necessidades primárias, secundárias e terciárias dos seres humanos.

Por isso vim à tribuna fazer o meu pedido, o meu libelo, o meu pedido de socorro para a Zona Sul de Porto Alegre, especialmente para as extremidades da Cidade, lá na Extrema, lá no limite com Viamão, passando um pouquinho para Viamão, onde as pessoas - como falou muito bem o Ver. Sebastião Melo - estão sem energia elétrica, com o desespero de verem, assim, as suas pequenas posses serem queimadas, paradoxalmente, pela falta de energia, pela falta de potencial elétrico. E mais do que isso: vemos os postes e os fios elétricos invadidos pela chamada erva-de-passarinho; aquilo ali, então, mostra a antiguidade, a esclerose de toda a rede. Esse é um projeto de extrema urgência pelo sofrimento da população.

Eu peço encarecidamente nesta visita, que é festiva para nós, é uma das primeiras audiências do Dr. Sérgio como Presidente - fui à sua posse, tive a alegria de ver uma posse festiva em uma entidade que tem muito a festejar -, que a Companhia dê as mãos a Porto Alegre, no sentido, até furando a fila, de que o sofrimento dessas pessoas seja minorado com a presença saudável de energia elétrica, principalmente com alguma coisa de resgate social e de respeito a uma população que sofre demais por passar fome, por não ter água potável, por não ter luz, por não ter energia elétrica, como se caracterizam as populações de baixa ou nenhuma renda. Eu acho que nós temos que inverter. Esse meu pedido eu faço comovido, emocionado, mas, principalmente, é um pedido porque nós queremos que um dia desapareça de Porto Alegre essa necessidade, e a nossa felicidade será ver essa população à margem da Cidade não ter mais esse problema. A CEEE é, indiscutivelmente, a grande responsável por essa vitória, que um dia festejaremos nesta Casa. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. LUIZ BRAZ: Apenas para as pessoas que estão acompanhando a Sessão, principalmente pela televisão, gostaria de lembrar que esta é uma Sessão em homenagem aos 65 anos da CEEE. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Obrigado.

O Sr. Sérgio Camps, Presidente da CEEE, está com a palavra.

 

O SR. SÉRGIO CAMPS: Exmo Sr. Presidente da Câmara, Ver. Sebastião Melo; Ver. Luiz Braz, proponente desta homenagem, eu queria dizer aos Srs. Vereadores, aos companheiros da CEEE e aos funcionários presentes do nosso orgulho; muito obrigado. Na quinta-feira passada assumi o cargo de Presidente, cargo que até então estava sendo muito bem conduzido pelo Diretor José Braga. Eu apenas quero renovar o nosso compromisso de fortalecer, manter e estender o caráter público da CEEE. Portanto, as questões levantadas pelo Ver. Luiz Braz, pelo Ver. Sebastião Melo e pelo Ver. Claudio Sebenelo nós acolhemos desde já, colocamos na nossa agenda e vamos continuar a conversa para criarmos essa Comissão, que é para nós um desafio dos mais importantes, mas o mais necessário, o que precisa ser atacado, são os problemas decorrentes das ocupações irregulares feitas pelos setores mais desprovidos da sociedade de Porto Alegre.

Eu quero dizer apenas isso, para deixar que fale o Dr. Braga, em nome da Companhia, por duas razões - embora outras possa haver: primeiro, porque, quando isto foi proposto pelo Ver. Luiz Braz, o Braga estava em pleno exercício da Presidência, e depois porque esta é uma homenagem aos 65 anos da CEEE, e o Braga tem 35 anos de CEEE; então, ele faz parte da história dessa Empresa, portanto ele merece. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Cumprindo a determinação do Presidente, eu repasso a palavra, agora, ao nobre Diretor, Dr. Braga, para que fale em nome da Companhia.

O Sr. José Francisco Pereira Braga está com a palavra.

 

O SR. JOSÉ FRANCISCO PEREIRA BRAGA: Boa-tarde a todos! Gostaria, primeiramente, de saudar o Exmo Presidente Sebastião Melo e os demais Vereadores atuantes deste Parlamento; gostaria de fazer uma saudação especial ao proponente desta homenagem aos 65 anos da CEEE, o Ver. Luiz Braz; quero saudar também as demais autoridades presentes e, principalmente, os meus colegas ativos e aposentados dessa grande empresa que é a Companhia Estadual de Energia Elétrica. Prezados senhores e senhoras, esta homenagem é o reconhecimento da comunidade, retrata e espelha todo o reconhecimento às nossas ações, como empresa pública, durante 65 anos; ao mesmo tempo, ela traduz o que a comunidade tem a dizer aos funcionários aposentados e ativos, que, durante esse tempo, trabalhando com um insumo fundamental para a nossa sociedade, vêm cumprindo a sua missão com dedicação e competência, atendendo às demandas que requerem o setor energético do Rio Grande do Sul.

Muitos talvez tenham esquecido que hoje a CEEE ainda detém a concessão de todo o sistema de transmissão do Rio Grande do Sul; por trás das distribuidoras que hoje existem no Estado está a CEEE. A CEEE tem uma área de concessão que abrange 72 municípios e 1 milhão e 400 mil consumidores. Tem o Litoral Norte, onde dispõe, por três meses, de uma infra-estrutura para dar condições de lazer à comunidade gaúcha.

É com muito orgulho que eu, há 35 anos na Empresa, venho acompanhando a evolução da Companhia. Apesar de a CEEE ter passado por um período de privatizações, desverticalizações, é uma grande Empresa. Uma empresa que fatura 3 bilhões e 200 milhões tem que ser uma grande empresa. Não pode dar errado uma empresa que fatura esse volume de recursos. Eu quero colocar que este é um momento muito especial, pois a Companhia se encontra num patamar ideal. Quando assumimos, em fevereiro de 2007, tínhamos um balanço negativo de 61 milhões de reais e dívidas a pagar num montante de 67 milhões - que evoluíram rapidamente para 90 milhões. Tivemos todo o apoio da Governadora do Estado, que está muito atenta a essa questão da energia, porque energia é fundamental para o desenvolvimento do Rio Grande. Hoje há grandes indústrias com as quais a CEEE está comprometida: Aracruz, Porto de Rio Grande, Dique Seco; são várias indústrias se instalando, e todas vão fazer as suas conexões na rede básica de transmissão da CEEE.

Nós estamos investindo, hoje, na ordem de 390 milhões de reais; 56 milhões na geração e obras de parcerias na usina Foz do Chapecó, no Projeto Ceram. Estamos repotencializando pequenas centrais, automatizando pequenas centrais; estamos fazendo o inventário do Rio Camaquã, onde esperamos ter um grande potencial energético a ser explorado. Estamos conduzindo 23 obras de transmissão por todo este Estado; oito já estão concluídas, seis serão concluídas até o final do ano, e mais quatro serão concluídas no ano que vem.

A Aneel, pela evolução do quadro de investimentos da CEEE, nos concedeu mais quatro subestações: Pólo, Scharlau, Maçambará e Campo Bom. Então, a Empresa vive um momento especial. Na distribuição, estamos comprometidos com o Programa Luz para Todos e já concluímos 80% dos investimentos nesse programa, atendendo 18 mil consumidores. Hoje estamos sendo reconhecidos por o todo o setor elétrico em termos de premiação. A CEEE, na última pesquisa da Aneel, foi apontada como melhor empresa distribuidora da Região Sul, a 2ª melhor da Região Sul e a 3ª melhor do Brasil, com todas as dificuldades.

Quando o pessoal me diz: “Presidente, vamos ter um outro ciclone pela frente”, eu digo: “São Pedro não está contra nós, ele está testando a nossa competência”. Acredito que a CEEE deva continuar sendo o carro-chefe do desenvolvimento do Rio Grande do Sul, e isso a gente nota pelas parcerias que estão fazendo, pelo interesse da iniciativa privada em se coligar com a CEEE para disputar leilões de obras e fazer parcerias. É com muito orgulho para mim e, acredito, para meus colegas que estamos aqui hoje, pois esta homenagem representa o reconhecimento da sociedade porto-alegrense à CEEE. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Mais uma vez quero cumprimentar o Ver Luiz Braz pela proposição - acolhida pelo conjunto dos 36 Vereadores da Casa - e os Diretores Braga e Sérgio, agradeço aos funcionários e às funcionárias que nos honraram com suas presenças.

Suspendo a Sessão para as despedidas.

 

(Suspende-se a Sessão às 14h43min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 14h47min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão. Mais uma vez agradeço a todos os visitantes. Convido o Ver. Adeli Sell para assumir a presidência dos trabalhos da presente Sessão, tendo em vista que não se encontra no plenário nenhum Vereador membro da Mesa neste momento. O Vereador-Secretário está impedido porque fez uma cirurgia bucal.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Retomamos o período de Comunicações. O Ver. Nilo Santos está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

A Verª Neuza Canabarro está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Exmo Sr. Ver. Adeli Sell, na presidência dos trabalhos nesta tarde, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, venho à tribuna para comunicar um fato lamentável que ficamos sabendo hoje por intermédio da imprensa em relação ao CETE, ao nosso CIEP Mané Garrincha: os alunos estão sendo transferidos para outras escolas, porque o CIEP está sendo desativado. Ver. João Bosco Vaz, isso para nós, que somos do PDT, que construímos aquele CIEP... Era um CIEP modelo que atendia o turno integral, fazia uma sondagem em todas as escolas estaduais para selecionar alunos que demonstravam aptidão ao esporte, a Daiane dos Santos passou por lá, foi descoberta, por lá esteve. Era um CIEP que atendia deficientes com fisioterapia, com todo o atendimento necessário, para que pudessem desenvolver todas suas potencialidades. Com certeza um orgulho para nós, Ver. Ervino Besson, o nosso CIEP Mané Garrincha, o nosso CETE, onde mais de mil e quinhentas pessoas usufruem de todo um trabalho, o qual, hoje, está sendo desativado.

Nós sabemos, Ver. Guilherme Barbosa, que a sangria, o ralo do dinheiro público é quando um Governo substitui o outro e termina com os projetos do Governo anterior. E nós podemos dizer isso, porque temos uma bagagem, uma história onde se deu continuidade ao trabalho que existia anteriormente, um trabalho feito por outros. E eu dou exemplo, Ver. João Antonio Dib, da estrada que liga Canela a Gramado. Quando o Collares assumiu tinha apenas 20% da obra feita, e não havia sido paga nenhuma das parcelas. Ao término, foi inaugurada, e o Governador mandou colocar: “Obra iniciada no Governo Simon, concluída no Governo Collares”. Nós estamos aqui com uma bagagem que ninguém pode negar.

Mas sabe, Ver. Guilherme Barbosa, que, no domingo, a Secretária de Educação Mariza Abreu me disse, cara a cara, assim, Ver. João Bosco Vaz: “Vocês são uns chatos, tu e o Collares, só falam do que fizeram!” Nós somos chatos sabe por quê? Porque ainda estamos vivos e não podem apagar o que fizemos! Há vinte e dois anos implantamos em Porto Alegre dezenove escolas de turno integral. Vinte e dois anos! Hoje, sentada à frente da televisão, à que a população de Porto Alegre assiste? Todos os candidatos dizem que vão implantar o turno integral! Agora é bom. Poderão dizer: “Sim, hoje reconheceram”. Mas e a responsabilidade pelo caos que se instalou, pela falta de segurança, pela marginalidade? O que nós vivemos hoje ocorreu porque as crianças não tiveram uma escola onde pudessem ficar o dia inteiro! Por essa razão eu digo: nós somos chatos, estamos vivendo demais; nós, então, pesamos na consciência daqueles que estão arrasando a Educação!

Eu tenho orgulho de dizer que, para supervisor, orientador educacional, administrador e inspetor, só foi feito um concurso no Estado do Rio Grande do Sul: na minha administração. Hoje esses especialistas não existem; bibliotecas estão sendo fechadas, setores estão sendo fechados. Esta Administração que está aí, com a sua consciência pesada, não quer que ainda existamos, mas nós estamos aqui, o que foi feito está na consciência do povo gaúcho, está na consciência do porto-alegrense. Em cada bairro, em cada vila há um CIEP com uma bandeira do PDT. E essa escola de turno integral é o único caminho para eliminar a marginalidade. Nós vivemos momentos de insegurança, de assaltos e de medo, por quê? Porque por vinte anos foi negado às crianças das classes mais pobres, cujos pais trabalham, o direito a permanecerem o dia inteiro na escola, com atendimento e qualidade de vida, qualidade na alimentação, no bem-estar e, principalmente, condições para que pudessem disputar, lado a lado, com o filho do rico em termos de capacidade - não por cota, nem por privilégio -, mas porque teve oportunidade, no momento certo, a uma educação à altura. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Muito obrigado, Verª Neuza Canabarro.

Solicito ao Ver. Guilherme Barbosa que assuma a presidência dos trabalhos.

 

(O Ver. Guilherme Barbosa assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Barbosa): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Sofia Cavedon.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Ver. Guilherme Barbosa; colegas Vereadores e Vereadoras, cidadãos e cidadãs de Porto Alegre, caros telespectadores da TV Câmara, espectadores da Rádio Web, eu preciso voltar a esta tribuna para tratar de um tema que tenho tratado ultimamente aqui: o abandono absoluto do Mercado Público Central por parte da Administração Municipal.

Lembro da minha entrada nesta Câmara, em 1997, quando vários Vereadores - entre eles, eu - fizeram um movimento de valorização do Mercado Público Central, que é um dos lugares mais importantes, simbólicos, bonitos, é um ícone da cidade de Porto Alegre. É um lugar de compras, é um lugar de encontros, diversão, gastronomia, é um grande espaço da economia, da cultura e da vivência de Porto Alegre. Mas o atual Governo contratou uma cooperativa, a qual já denunciei várias vezes, já levei o caso ao Ministério Público, à Superintendência Regional do Trabalho, como também à empresa de vigilância que ali trabalhava, empresa que não está pagando os vigilantes do Postão há mais de mês, a Reação. Inclusive houve greve no Mercado Público por não-pagamento, e a empresa foi substituída por outra, a chamada Pampa. Eu fiz um pedido de uma Comissão Especial e quero insistir com os meus colegas Vereadores, eu fiz um bilhete para os Srs. Vereadores e para as Sras Vereadoras no sentido de apoiarem essa Comissão. Ela não precisa se estender por 60 dias, nem ter prorrogação de 30, mas tem de ser ágil, com uma reunião chamando as partes. Ou se toma uma atitude, ou nós iremos a outras instâncias para tratar do tema.

O Mercado Público está sujo, está abandonado! Fotografei as lajotas da parte externa, estão quebradas, estão danificadas. Tem dinheiro no Funmercado, e não se discute, não se abre. Eu fiz um Pedido de Informações para saber quanto dinheiro há no Funmercado. Estou defendendo um patrimônio, não me pauto por possíveis brigas que possa haver, questiúnculas internas de A contra B, C ou D. Eu sempre me pautei pela defesa do Mercado Público como instituição pública, é algo público, dinheiro dos porto-alegrenses. E quem está lá paga aluguel, põe dinheiro no Funmercado, dinheiro que só pode ser gasto com o Mercado. A última reforma feita foi mal feita! E nós conhecemos a empresa que fez. Eu disse, então, para o Secretário que iria dar dor de cabeça. Deu dor de cabeça! Essa mesma empresa deu dor de cabeça naquele colégio no bairro Higienópolis, ao lado do supermercado Zaffari, o Fabíola Pinto Dornelles, é a mesma empresa! Também está dando problema diariamente, como eu denunciei aqui!

Fui ao banheiro, não tinha papel, é uma sujeira infernal, as pessoas não conseguem mais usar os banheiros do Mercado Público! E uma pessoa da cooperativa me disse: “Acabei de chegar!” Sabia que eu tinha feito a denúncia. Sábado tive um incidente com um sujeito da vigilância, porque encontrei pessoas - eu estava conversando ali na entrada, atendendo a pessoas da Restinga -, e o guarda começou a me empurrar! Eu entro agora no Mercado Público e me seguem. Pois eu quero dizer: esses picaretas vão ter o que merecem, eu vou me utilizar de todos os mecanismos legais, porque não sou daqueles que caem em provocação. Ninguém vai me amedrontar, muito menos uma empresa picareta e seus guardiões, para não dizer outra coisa. E vou adiante, não vou me dobrar, eu quero a defesa, chamo os Vereadores e Vereadoras como fizemos em 1997: defender o Mercado Público, fazer a limpeza do Mercado Público e garantir esse patrimônio da Cidade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Adeli Sell reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Valdir Caetano está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Ver. Adeli Sell, nobres Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste, recebi - talvez todos os colegas o tenham recebido - um e-mail de uma moradora de Porto Alegre um tanto estressada, acho que tanto quanto nós, também, por situações pelas quais passa a nossa Cidade em relação ao trânsito.

Diz ela (Lê.): “Direito do Cidadão. Onde estão os direitos do cidadão? Todos os dias enfrentamos um trânsito congestionado! Até quando vão durar as obras da Baltazar de Oliveira Garcia? [Já faz anos] A Avenida era ótima como estava há mais de dois anos. Fico imaginando que foi calculado para alguns... [nem vou dizer a palavra aqui!], para levar a população à loucura, ao transtorno físico e mental. Quem vai tomar providências? Não existem guardas de trânsito, eles deveriam estar lá, serem transferidos para essas áreas críticas em vez de estarem no Centro da Cidade controlando os parquímetros, principalmente nos horários de pique, nos cruzamentos, nas sinaleiras. Se o objetivo [diz ela] é multar, nesses pontos vão encher seus caderninhos. Buracos destruindo nossos veículos! Quem vai pagar? São vias estreitando sem sinalização prévia e provocando aquela guerra de competição pela vaga! Na Zona Norte, onde eu convivo, o trânsito está ficando insuportável onde não tem obras, e, onde existem obras, elas são lentas, então não se fala!”

O que a moradora escreveu aqui realmente é o nosso dia-a-dia; ela também colocou outras coisas. Esse estreitamento das pistas que nós estamos encontrando - aliás, muito bem sinalizadas, muito bem pintadas - estão a causar alguma preocupação, nobre Ver. João Antonio Dib. De repente, a gente se vê num estreitamento, com dois ou três carros, tendo que um ou outro desacelerar, aí, como diz ela, vem essa competição para ver quem passa antes. É uma tecnologia que eu não sei se veio para favorecer ou transtornar ainda mais a cabeça do motorista, quando ele está nesse trânsito amalucado.

Quando se asfalta Porto Alegre, a cada asfalto as nossas bocas-de-lobo se distanciam cada vez mais, e, quando passamos com o veículo, às vezes não tem como desviar, o que, com certeza, compromete muito a estabilidade do automóvel. Quer dizer: obras, transporte, obras públicas! Nós temos um fenômeno na Administração de Porto Alegre que eu julgo de uma relevância muito grande: nós não temos engenheiros de tráfego dentro da nossa EPTC. Teríamos que ter um departamento de Engenharia de Tráfego para controlar as obras, para não prejudicar o trânsito, os veículos, para evitar que causem danos e acidentes. Obras caríssimas foram construídas, e, quando a gente se dá conta, nós temos à beira das avenidas postes de concreto que já causaram a morte de muitos cidadãos de Porto Alegre, porque o carro derrapa, bate de um lado, e o motorista ou o caroneiro morre. É uma responsabilidade grande do Poder Público, algo causado pelas obras do Poder Público!

Só que não se preocupam tanto, porque as indenizações do Poder Público custam a vir para o cidadão, na contramão da história, porque, se for o inverso, o cidadão com certeza é chamado a pagar e, se não paga, é capaz de sofrer outras conseqüências. Então, a moralidade da Administração Pública, necessariamente, passa por esses cuidados, passa por esse tratamento eqüitativo do contribuidor e do arrecadador. Por que só um pode ser cobrado na Justiça e tem que pagar, enquanto o outro fica anos e anos e anos protelando os seus direitos, através de precatórios; precatórios mínimos, pequenos, a que o cidadão tem direito, mas que não lhe é pago. Então, se queremos ver um País realmente forte, feliz, coeso, digno e justo, nós temos que partir no sentido da moralização eqüitativa entre o que paga e o que recebe os impostos, numa mesma dimensão, num mesmo ponto de partida. Com esse imposto que os Governos arrecadam, deveria haver, pelo menos, o respeito àquele que paga, quando ele busca na Justiça os seus direitos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. José Ismael Heinen.

O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, João Dib, eu quero falar sobre o Centro Estadual de Treinamento Esportivo, mais conhecido como CETE, onde diariamente faço meus exercícios; onde milhares de pessoas se exercitam; onde o então Governador Collares e a então Secretária Neuza Canabarro construíram um CIEP, que era para ser uma fábrica de atletas, ou seja, só estudariam ali naquele CIEP os talentos das outras escolas, alunos que ali seriam trabalhados; onde, no Governo Antônio Britto, quando o Arataca, da Sogipa, foi o Subsecretário de Esportes, foi colocada uma pista sintética. Mas tudo que foi construído com a inteligência, com as mãos, com a vontade política, a Secretária da Educação Mariza Abreu está destruindo. Quem freqüenta o CETE, vou repetir, como eu freqüento diariamente, vê dezenas, centenas de pessoas, de crianças lá, vê os professores ministrando aulas. Há um ginásio fantástico recuperado; num outro ginásio, surgiu a Daiane dos Santos, nossa gauchinha de ouro. Há um grande projeto social de caratê; lá foi lançado agora pelo João Derly um grande projeto social de judô; há escolinha de futebol para as crianças. Mas aí a Secretária retira de lá os professores, que não passam de dez, porque estão faltando dez professores na rede pública. Dez! E não chegam a dez os professores que trabalham lá!

Eu venho a esta tribuna para isentar disso a Fundergs, Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul, presidida pelo Carlos Finck. Eu venho a esta tribuna para isentar o atual Secretário de Esportes e Turismo do Estado, Heitor Goulart. Ora, se a Secretária da Educação não tem consideração com o seu colega, Secretário de Esportes e Turismo Heitor Goulart, com o Presidente da Fundação de Esportes e Lazer, é muito provável que a Secretária nem conheça o CETE. É muito provável que a Secretária Abreu nunca tenha ido ao CETE para ver o que se passa lá.

O CETE funciona mais ou menos como o Ginásio Tesourinha, que é administrado pela Prefeitura. No Ginásio Tesourinha há 1.800 alunos - 90% da terceira idade -, com aulas das sete da manhã às dez da noite. Sabe quantos professores nós colocamos lá? Quinze, para atender esses alunos. Lá no CETE não chegam a 1.800, mas passam de mil; são pessoas da comunidade, pessoas carentes, pessoas que necessitam desse trabalho. Pelo amor de Deus, estão brincando!

Hoje eu li: a SEC está chamando, selecionando, vai contratar professores temporários. Mas que se contrate, então, para colocar na rede formal de ensino! Por que tirar os professores de Educação Física?! Um professor de lá, o Paulinho, que dá aula de futebol, me disse ontem: “Estão me tirando daqui, onde estou há vinte anos, e vou dar aula de Educação Física no EJA à noite”. Mas olhem o desperdício! Olhem o desperdício! Por favor, Secretária Mariza Abreu, vá ao CETE conhecer a sua estrutura. Saía do Gabinete, saía de trás da mesa, vá lá, converse com as famílias que são beneficiadas, com as crianças que são beneficiadas, com os professores que estão lá, que são poucos e que às vezes ultrapassam a própria carga horária pelo amor que têm. Eu tive uma experiência de Secretário de Esportes agora, Ver. Dib, e fiquei impressionado: num determinado verão, num projeto nosso de verão no Lami, um professor, Doutor em Educação Física, estava ali cuidando das crianças que brincavam na cama elástica e na piscina de bolinhas. Eu pensei: “Que dedicação é essa, de um Doutor em Educação Física, de um Mestre em Educação Física?!” A Secretária, atrás de uma mesa, num canetaço... Talvez não saiba nem onde fica o CETE! É uma vergonha!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. João Bosco.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Ervino Besson.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente Adeli Sell, Vereadores e Vereadoras, ilustres pessoas que nos assistem aqui no Plenário Otávio Rocha, em especial a minha amiga Rosemary Fernandes da Silva, a Rose, que veio nos visitar; é uma honra tê-los todos aqui.

Eu sou uma pessoa otimista e gosto de divulgar as coisas boas que acontecem na nossa Cidade, coisas para o futuro da nossa Capital - gosto de ver isso. Sou Presidente da Frente Parlamentar do Turismo, e nós temos algumas novidades, Verª Neuza, nessa área. Por exemplo, o turismo religioso. Está em conclusão, Rose, na nossa Catedral Mãe de Deus, o Museu Sacro, que deverá estar funcionando daqui a alguns meses. Ele irá colaborar fortemente com o turismo religioso da nossa Capital. Ontem, junto à Presidência, nós recebemos um enviado da Arquidiocese de Porto Alegre, dizendo, Rose, que lá na Vila Betânia - onde fomos companheiros, por muitos e muitos anos, junto ao Movimento de Casais Teorema, também com a Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresa, a ADCE -, lá naquele complexo da Vila Betânia, que inclui a Gruta da Glória, estão também elaborando, pensando um grande projeto turístico: o de transformar aquela área toda, ainda remanescente de mata atlântica, num projeto turístico, Ver. Adeli Sell, V. Exª, que é o Secretário-Geral da Frente Parlamentar do Turismo. Querem fazer um projeto grande, inclusive com transporte via teleférico, para atrair turistas para aquela região, fortalecendo o nosso turismo religioso, incluindo o Santuário Mãe de Deus, a capela de Belém Velho, a gruta N. Srª de Lurdes e transformando a Vila Betânia numa pousada turística, com turismo religioso e, ao mesmo tempo, turismo ecológico.

Também temos o Projeto dos Caminhos Rurais já em andamento, e em breve será implantada uma sinalização dos nossos Caminhos Rurais. Porto Alegre tem a Zona Rural, a segunda maior Zona Rural entre as capitais de todo o País, perdendo apenas para Palmas, no Tocantins. Esses Caminhos Rurais, de agora em diante, Ver. Guilherme Barbosa, serão fortalecidos. O Ver. Adeli Sell, inclusive, já encaminhou ao Sr. Prefeito um pedido para a melhoria daquelas estradas que levam às estâncias rurais, onde recentemente realizamos um Dia de Campo, lá na Fazenda da Figueira, no bairro Lami, que foi uma oportunidade de o trade turístico conhecer essa grande expressão turística em Porto Alegre.

E estamos já na parte final da escolha do projeto que vai revitalizar o Cais Mauá, o nosso porto, há tantos anos esperado; já estamos na parte final - o responsável é o Dr. Edemar Tutikian - da escolha de um dos três projetos para revitalização do Cais Mauá, transformando aquele local num pólo forte de atração turística para a nossa Capital. Essas são as boas notícias do setor de turismo da nossa Capital.

Estive, recentemente, com o Sr. Prefeito Municipal, juntamente com todo o trade, juntamente com a Frente Parlamentar do Turismo, pleiteando uma melhoria, um acréscimo no orçamento da Secretaria do Turismo para o próximo ano. Fomos bem acolhidos, acho que o assunto está em andamento, está em desenvolvimento, para que tenhamos recursos para promover o destino Porto Alegre. Nós somos muito bons em turismo mandando gente para fora de Porto Alegre, mas precisamos trazer turistas para Porto Alegre, para conhecerem melhor a nossa Capital, as nossas ilhas, as nossas atrações, trazendo recursos financeiros para a economia de Porto Alegre. Chega de mandar turistas e recursos para fora de Porto Alegre e, muitas vezes, para fora do País. Tenho certeza de que o Sr. Prefeito irá ouvir as solicitações de todo o trade turístico e da Frentur para incrementar o orçamento da nossa Capital para fins turísticos.

Também estivemos, nesta semana, em reunião com o Ministro das Cidades, Márcio Fortes, estavam lá representando a Câmara os Vereadores Adeli Sell, Maria Celeste e este Vereador. Estávamos lá encaminhando uma solução aguardada há vinte anos por Porto Alegre, que é a construção do Acesso Norte do nosso Porto Seco, um grande ambiente logístico e de transporte da nossa Capital, mas que tem dificuldade para a saída, para o acesso à nossa freeway. É lamentável que no século XXI nós tenhamos problemas pequenos a serem resolvidos, mas que são aguardados por vinte anos sem soluções. E o Acesso Norte, que vai dar acesso do Porto Seco até a freeway - ou até a Av. Assis Brasil para a nossa via rápida, que é a freeway -, espera, aguarda há vinte anos. Nesse período, perdemos grandes oportunidades, grandes empresas deixaram de se instalar em nossa Capital, indo para Canoas e até para outros Estados. Está na hora, então, de darmos um encaminhamento. Estivemos lá, estes três Vereadores, junto ao Ministro Márcio Fortes, que é do meu Partido, o Partido Progressista, e fomos muito bem acolhidos.

Acabei de falar, Ver. Adeli Sell, com o Engenheiro Adriano Gularte, da SMOV, e o Projeto está concluído já há muito tempo na SMOV, ele será reavaliado tecnicamente e encaminhado ao Ministério das Cidades para que sejam aportados recursos na ordem de 26 milhões de reais. Isso engloba a construção, propriamente dita, e a desapropriação de moradias, que estão, a maioria, em situação irregular, em zona de risco junto a um córrego, ou a um arroio, inclusive várias casas estão sobre palafitas. Então também será uma oportunidade para reurbanização da nossa Capital, realocando aquelas pessoas para moradias mais dignas.

E, para encerrar, na audiência que tive com o Sr. Prefeito, solicitei uma atenção maior ao bairro São Geraldo, que não vinha tendo um atendimento maior devido ao constante alagamento daquela região, porque é uma região em nível mais baixo, então constantemente alagava. Agora, com a construção, com o funcionamento do Conduto Forçado Álvaro Chaves, a região não mais alaga. Essa é a grande oportunidade que temos de revitalizar o Bairro, de colocá-lo na modernidade que Porto Alegre merece. O Prefeito concordou e pretende fazer um mutirão naquela região, revitalizando o piso das vias, algumas asfaltadas, outras pavimentadas com paralelepípedo, para dar um novo visual ao bairro São Geraldo; também pretende um fortalecimento da nossa iluminação pública, uma limpeza geral das bocas-de-lobo e das tubulações do esgoto pluvial.

Então, senhoras e senhores, telespectadores que nos assistem pela TVCâmara, são notícias boas que temos para nossa Capital, que se pretende fortalecer; queremos cada vez mais desenvolver a nossa Capital, para que os nossos munícipes se sintam cada vez melhor em nossa Capital. Sr. Presidente, muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, acabei de fazer um pronunciamento a respeito do Centro Estadual de Treinamento Esportivo, o CETE, e disse que a Secretária Mariza Abreu estava pedindo o retorno de dez professores. O Presidente da Fundergs, Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul, o Carlos Finck, me ligou, vejam o preciosismo da Secretária: ela está retirando do CETE quatro professores, que vão fazer falta no CETE e não vão resolver o problema da rede escolar. Muito obrigado, Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Passamos à

 

PAUTA ESPECIAL - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(até 05 oradores/10 minutos/com aparte)

 

3ª SESSÃO

 

PROC. Nº 5150/08 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 040/08, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2009 e dá outras providências.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente desta Sessão, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, não pretendo usar os dez minutos, mas preciso fazer uma retificação sobre o que eu disse ontem, tão-somente isso.

Ontem eu disse que, até às 18 horas de quarta-feira, poderiam ser apresentadas Emendas Populares com 300 assinaturas, ou com três entidades representativas da sociedade. Entendia que ontem era o último dia de discussão da Pauta Especial. Evidentemente, em algum dia a Pauta não ocorreu, por isso estou falando agora, para que corra o dia de Pauta; portanto, deva-se encerrar.

Hoje deveria estar, na Comissão de Finanças, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Vou continuar pedindo aos meus ilustrados colegas que não façam muitas emendas, porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias só vai dar as diretrizes para que se faça a Proposta Orçamentária, que deve chegar aqui depois de 30 setembro. Não sei exatamente o dia. De qualquer forma, não adianta fazer Emendas, porque isso não resolve nada. O Prefeito fez um belo Projeto, está muito bem explicado nos anexos. Realmente, não é simples a verificação dos anexos, são 22 Programas em que ele baseia a futura Proposta Orçamentária. Portanto dou como cumprida a minha parte na Pauta no dia de hoje, até porque espero que, contando o dia de hoje, se encerre... Pergunto à Diretoria Legislativa: ainda há mais uma Sessão?

 

(A Diretoria Legislativa responde positivamente.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Vejam que estamos atrasados, e bem atrasados. Deveria estar hoje nas mãos da Comissão de Finanças, e não está, e a Diretoria Legislativa me informa que ainda falta uma Sessão, evidentemente houve falta de quórum. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Exatamente; está esclarecido. Não houve por falta de quórum, portanto vai haver mais uma reunião.

O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Eu agradeço, já me manifestei sobre o Projeto e estou me preparando para abordar outros temas na próxima Sessão, na segunda-feira. Por hoje, é esta a minha contribuição, preparo-me para a próxima segunda-feira. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Vereador.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Ver. Adeli Sell, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, mais uma vez vamos discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e está previsto para o próximo ano que quem for governar Porto Alegre terá um Orçamento de 3 bilhões e 73 milhões de reais. Queremos dizer que será um acréscimo de 13,42% em relação ao deste ano, que é de 2 bilhões e 826 milhões de reais. As diretrizes previstas na lei abrangem 22 Programas, incluindo o Orçamento Participativo, o Socioambiental (Pisa) e o Programa Integrado Entrada da Cidade (PIEC). Na Exposição de Motivos do Projeto, o Prefeito salienta que “os quantitativos financeiros constantes nas metas fiscais expõem o compromisso com o equilíbrio das contas públicas”. Do Projeto enviado à Câmara, o Executivo também apresentou dados sobre o ano de 2007. Conforme a Prefeitura, a receita total atingirá pouco menos do que aqueles 2 bilhões e 826 milhões previstos, e sim 2 bilhões e 610 milhões reais; 2,48% a menos do que o valor estimado. A dívida consolidada líquida, em 2007, atingiu 317 milhões, valor 44,85% menor do que a previsão de 576 milhões de reais.

Muitas vezes ouvi alguns Vereadores dizendo que estava previsto, e não se gastou tudo. Algumas coisas ocorrem em decorrência do volume, que foi menor do que estava previsto. Como já havia falado, no próximo ano, desta previsão de 3 bilhões e 73 milhões, o Governo já prevê que 10% serão aplicados em investimentos, ou seja, 307 milhões serão aplicados em investimentos. Sabemos que, pela Constituição Federal, o Município tem que aplicar, no mínimo, 25% em Educação e 15% na Saúde. O Executivo está propondo para o próximo ano 19%. Para este ano, também já estava previsto acima dos 15% da Constituição. Sabemos que a Saúde é um setor nevrálgico da nossa Cidade, por mais dinheiro que o gestor público possa investir, ainda vamos continuar tendo carência nessa área.

Também quero falar que a proposta da LDO atende aos investimentos previstos no Orçamento Participativo, que elegeu para o próximo ano como três principais eixos Habitação, Educação e Assistência Social, e, no quarto item, a questão da pavimentação. Quero me deter um pouco na questão especificamente da Assistência Social. Dentro da configuração do Orçamento Participativo, a Assistência Social sempre, vamos dizer assim, é o “primo pobre”, porque uma comunidade, quando se reúne, vai normalmente buscar os seus anseios localizados, ou seja, uma pavimentação para a sua rua, o esgoto cloacal e pluvial na sua rua, mas também a comunidade é sensível quando o clamor daquele lugar pede por uma escola, e a Assistência Social sempre fica relegada a um segundo plano. Este Vereador entende que a Assistência Social, mais do que nunca, é um dever do Estado. Sabemos que hoje centenas de entidades trabalham de maneira filantrópica, de maneira voluntária, atendendo aos mais diferenciados sistemas, aos portadores das mais diferentes deficiências, há aí a questão dos idosos, dos abandonados, a questão das crianças em situação de risco em nossa Cidade. Volto a dizer: este Vereador entende que é dever do Estado cuidar das questões relativas à Assistência Social.

Sobre os Programas: na última vez já lemos, são 22, e eu gostaria de mais uma vez enfatizar que essa vinculação dos Programas também é uma nova maneira de gerenciar a Cidade; a maneira ortodoxa é cada Secretaria com a sua autonomia. Esses modelos, esses paradigmas estão sendo aos poucos rompidos, e os Programas fazem uma transversalidade, com as diversas Secretarias se inserindo nos Programas. Isso é uma forma nova de administrar. Mas confesso aos senhores e às senhoras que vai levar muito tempo para quebrarmos o antigo paradigma, porque o modelo tradicional, vigente no nosso País, é ter as Secretarias Municipais, ter os Secretários Estaduais e ter os Ministros das respectivas Pastas... Quando se fala em Programa, quando se fala na questão da transversalidade, ainda é difícil visualizarmos que um determinado Programa possa inserir diversas Secretarias - e deve inserir, essa é a visão nova -, porque, na medida em que todas as Secretárias estão engajadas num Projeto, temos a certeza de que a construção desse Projeto fica de uma maneira mais consolidada.

Queremos ressaltar que estamos na discussão dos créditos suplementares, que ficou em 10% do total de despesa autorizada. Sabemos que aqui na Câmara Municipal nunca foi autorizado 10%; o Prefeito sabe disso, é de praxe solicitar, Porto Alegre tem uma tradição de conceder, sim, créditos suplementares, mas não com o volume de 10%. Imaginem os senhores que, se autorizássemos 10%, o Prefeito poderia utilizar um total de 307 milhões sem passar por esta Casa. Aqui é a Casa do Povo, é aqui o lugar em que se fiscaliza, e mais uma vez vamos encontrar uma adequação; normalmente tem sido por volta de 4% a 4,5%, para que, sim, o Prefeito possa - quando precisar em caráter emergencial - utilizar essa verba suplementar sem a necessidade expressa de ter que vir a esta Casa.

Quero colocar também que a questão das Reservas de Contingência, que as despesas com operações de crédito ou despesas vinculadas, elas ficam muitas vezes... O Ver. Luiz Braz, nesta semana, por ocasião da visita de representantes da Secretaria da Fazenda e do Gabinete do Planejamento, perguntou o que seria essa reserva de contingência. Foi-nos colocado, Ver. Luiz Braz, que se trata eventualmente de uma diária, uma questão do Pasep, vale-refeição, vale-transporte, uma assistência médica, um auxílio funeral, uma previdência dos servidores inativos, pensionistas, um salário-família, um auxílio doença e salário-maternidade. São situações em que não há como o gestor prever a totalidade, mas ele tem que prever que essas situações acontecem. Então, na realidade, o que nós estamos fazendo aqui, hoje, é uma explanação daquilo que está previsto na LDO. E de que maneira? Nós, Vereadores, podemos nos apropriar, fazer emendas para que o Executivo possa trabalhar e mandar logo depois a esta Casa o Orçamento. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Nós é que agradecemos.

A próxima inscrição é deste Vereador. Eu pediria ao Ver. Guilherme Barbosa que reassuma a presidência dos trabalhos neste momento, para que eu possa usar da tribuna.

 

(O Ver. Guilherme Barbosa reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Guilherme Barbosa): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. ADELI SELL: Ver. Guilherme Barbosa, na presidência dos trabalhos, eu queria dizer ao nobre Líder do Governo que não tenho essa mesma euforia em relação à LDO e à Proposta Orçamentária que está prevista com os valores aqui colocados, até porque não é algo tão animador assim, ainda mais quando se passou muito tempo gastando mal.

Eu quero dar alguns exemplos das incongruências desta LDO, cuja apreciação eu já iniciei no dia de ontem e também na semana passada.

Ontem, num aparte à Verª Sofia, eu insistia na questão do Programa Cidade Integrada. No ano passado, nós colocamos na LDO o Acesso Norte do Porto Seco. Nós colocamos uma verba de 1,5 milhão, para que pudéssemos ter a contrapartida ou para contratarmos o serviço de engenharia, ou seja, contratar o projeto de engenharia. Mas nada, absolutamente nada, foi feito, apesar de haver um acordo com o Sr. Prefeito Municipal. Eu lastimo profundamente essa questão. Como aqui já foi relatado pelo Ver. Nedel, nós tivemos uma audiência com o Sr. Ministro das Cidades nesta semana, em que colocamos a importância do Acesso Norte do Porto Seco para a cidade de Porto Alegre e também para a cidade de Alvorada, porque essa seria a entrada direta para Alvorada, via freeway, passando pelo Porto Seco e acessando a cidade de Alvorada, sem ter que fazer o acesso via Av. Assis Brasil, Av. Bernardino Silveira Amorim, ou mesmo Av. Baltazar, por óbvio. Seria algo extremamente importante para a economia da cidade de Alvorada; seria essencialmente importante essa obra, que custaria em torno de 26 milhões de reais. Segundo o Ministro, não entraria no PAC da Mobilidade, mas nós temos outros recursos federais que poderiam ser acessados. Nós teríamos que ter uma contrapartida da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Bom, se a Prefeitura Municipal de Porto Alegre não contrata um projeto que custaria em torno de 400 mil reais, tendo um Orçamento de 1,5 milhão, como nós colocamos aqui, eu vejo que há falta de vontade política, incompreensão política sobre a economia da Cidade. Esta Cidade, do jeito que está, com a burocracia que tem, com a incompreensão que tem sobre o dinamismo da sua economia, não pode crescer, não vai crescer. Mas nós vamos fazer Porto Alegre crescer, nós voltaremos ao Sr. Prefeito Municipal para uma discussão séria sobre essa questão. Nós pretendemos fazer uma reunião com a Secretaria Municipal do Planejamento, vou procurar o Secretário Ricardo Gothe, para que nos explique a situação daquelas vias, da Av. Plínio Kroeff e da outra via, para que possamos ter duas pistas de acesso à freeway e para que também possamos saber quantas casas teriam que ser deslocadas, qual seria a necessidade de remoção naquela área. Uma cidade dinâmica, indiscutivelmente, tem essa questão de remoções de alguns espaços, e nós trataremos disso com todo o cuidado.

Eu também quero insistir na importância de termos uma reunião com o Governo do Estado, em princípio seria com a Sedai, com a Secretária de Transportes, enfim, porque isso tem a ver com o conjunto da economia do Rio Grande do Sul, porque aqui no Porto Seco nós temos um grande serviço de logística e, para isso, precisamos tratar dessa questão com o carinho que ela merece.

Também vou tratar de outro tema que já tratei, o da incongruência que está colocada aqui na LDO. Refiro-me ao tema que coloquei da outra vez, a questão tributária. O Capítulo IV diz o seguinte: “Redução de isenções e incentivos fiscais.” Ora, ora, vejam só! Redução de quê? Do nada? Reduzir zero do zero, dá zero! Não houve redução, não houve isenção no último período. Não houve! O que nós fizemos aqui, e faz tempo - e já foi tarde -, foi reduzir o ISS de 5% para 2% na área de TI, Tecnologia da Informação. E antes disso reduzimos as alíquotas de ISS na área de asseio, conservação e vigilância, entre outros.

Nós temos uma audiência marcada amanhã com o Sr. Secretário Municipal da Fazenda, Cristiano Tatsch, para tratar de rebaixamento de alíquotas - sim, nós queremos discutir - dos call centers. São Leopoldo acaba de ganhar uma empresa com quase mil empregados, porque lá cobram apenas 2%, enquanto nós cobramos 5%. São Paulo, Goiânia e Salvador ficam com as grandes empresas de call center, porque lá o ISS é de 2%, além de ter incentivo na área do ICMS na parte de telecomunicações. Nós estamos estudando essa questão. Já fui visitar o Afocefe, um Sindicato que tem dado tantas informações importantes sobre a questão tributária, especialmente o ICMS.

Mas vou tratar também da questão das agências de viagem, porque é um absurdo o que aconteceu nos últimos anos com as empresas aéreas “pintando e bordando”, decidindo absolutamente e fazendo o que querem. Pagam o que querem para as agências de viagem. É um absurdo isso, porque está levando esse setor à quebradeira. Nós estamos pagando 5% em Porto Alegre. Então, não há competitividade, não há possibilidade de progresso com alíquotas tão altas, e nós acabamos deixando de arrecadar.

Além disso, há a questão das lotéricas. Nós temos aqui, inclusive, a direção da Febralot, e eu já discuti com o seu Presidente, o Sr. Michielon. Nós temos o pagamento de 5% na fonte, que é descontado pela Caixa Econômica Federal, e depois quem está no Simples paga mais ou menos 2%. Ou seja, nós teríamos um caso de bitributação. Isso tem que ser analisado, tem que ser discutido.

Também quero entrar em outras questões como o Programa A Receita é Saúde, Programa Bem-me-Quer, etc. O Vereador-Líder do Governo falou aqui da questão das prioridades. Ora, se a Assistência Social está nas prioridades da LDO deste ano, ela certamente não está nas prioridades do escopo deste Governo, é só ver o número de moradores de rua, de crianças abandonadas, é só ver a drogadição espalhada pela Cidade. Isto aqui é peça de ficção, e peça de ficção de péssima qualidade, porque, quando eu quero ler bons romances, eu procuro bons autores nacionais, a começar por Erico Verissimo, Guimarães Rosa, Graciliano Ramos e outros. Isto aqui é literatura de péssima qualidade, de quinta categoria, e, infelizmente, nós temos que a ler por dever de ofício. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Adeli Sell reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Recebemos neste momento, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, o seguinte Ofício, assinado pelo digno Prefeito José Fogaça: “Sr. Presidente, ao cumprimentá-lo cordialmente, comunico a V. Exª e aos demais Edis que entrarei em licença no dia 08-09-08, a contar das 18 horas, até o dia 05-10-08, em consonância com o previsto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, no seu art. 92, inciso III. Registro, por oportuno, que na vacância assumirá o Dr. Eliseu Santos, Vice-Prefeito. Atenciosamente, José Fogaça.”

Está apregoado, portanto teremos votação na segunda-feira.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Adeli Sell, presidindo os trabalhos, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, acredito, Vereador-Presidente, que houve realmente uma evolução com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias neste Projeto que foi apresentado agora aqui na Casa. Eu fui escolhido como Relator na Comissão de Orçamento da nossa Câmara Municipal, tivemos uma Audiência Pública em que estavam presentes o Secretário da Fazenda e seus assessores, e fizemos algumas observações, Ver. Adeli, que eu gostaria de compartilhar com os Srs. Vereadores neste plenário; primeiramente, com relação ao art. 2º do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Eu acredito piamente que, enquanto não pudermos ter uma Administração com vontade de recuperar o setor de planejamento do nosso Município, dificilmente vamos retornar a um progresso ordenado em nossa Cidade. Temos que fortalecer, Ver. Haroldo de Souza, a nossa Secretaria do Planejamento; temos que novamente trazer para dentro da Secretaria do Planejamento bons técnicos, pessoas que sejam capazes de orientar a aplicação dos recursos, porque, senão, vamos ficar só baseados em alguma coisa que eu acho extremamente demagógica, que é fazer a aplicação dos recursos através do Orçamento Participativo. Não que eu não queira a participação das pessoas, das comunidades, mas acredito que não posso ficar perguntando se os recursos do Município vão ser aplicados aqui, ali ou acolá para a população, que não conhece o total dos problemas da nossa comunidade. Acho que quem tem essa responsabilidade, quem deveria arcar com essa responsabilidade é, claro, o administrador. Isso não aconteceu nem na Administração passada e não vem acontecendo nesta Administração, apesar de eu admirar aquilo que está sendo feito pelo Prefeito Fogaça, principalmente na recuperação de um déficit orçamentário que existia aqui em nosso Município. Mas tenho, com toda a certeza, que também reconhecer que não houve progresso com relação ao fortalecimento desse setor de planejamento público, para que nós pudéssemos ter, então, uma melhor orientação nos recursos, na colocação dos recursos, para sabermos se, por exemplo, a área da Saúde merecia um melhor investimento e onde, na área da Saúde, iríamos ter esse melhor investimento.

Também merece registro... Acredito que, por uma falha do Projeto enviado, Ver. Adeli, à nossa Casa, o art. 3º, que fala sobre reserva de contingência, coloca um mínimo, mas não coloca o máximo. O Ver. Professor Garcia disse que eu fiz uma pergunta ao Secretário sobre o que seriam esses recursos da reserva de contingência. O que eu perguntei ao Secretário foi se nós temos um mínimo indispensável para a reserva de contingência, e nós precisamos estabelecer um máximo para essa reserva de contingência, porque, senão, qualquer percentual que estiver contingenciado será legal. Nós não podemos trabalhar na reserva de contingência com mais de 2% do nosso Orçamento. Então, aquilo que eu penso ser o ideal para colocarmos na reserva de contingência seria 2%, deixando 1% como valor mínimo e 2% como valor máximo. No art. 3º, ficaria bem se tivéssemos essa orientação na votação que iremos fazer da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Também foi comentado antes da possibilidade de suplementação. Essa é uma discussão que vem há muito tempo aqui na Casa: a possibilidade de suplementar o Orçamento, uma carta branca que damos para que as Administrações possam suplementar os Orçamentos. Como essa suplementação é feita no topo, é claro que, se dermos 10% como está no Projeto, é muito dinheiro, porque essa suplementação poderia ser feita tanto para a publicidade como também para alguma coisa específica na área da Saúde ou na da Educação. O administrador pode jogar todos os recursos numa suplementação em qualquer uma dessas áreas sem perguntar absolutamente nada para os Vereadores aqui na Câmara Municipal. Então, eu continuo achando que 10% é um valor muito grande para darmos como carta branca ao administrador, para que ele possa suplementar em qualquer das áreas. Nós temos que diminuir, e isso acontece todos os anos quando votamos aqui a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Normalmente ficamos entre 4% e 5%, que realmente é o ideal para se fazer a suplementação. Já houve aqui uma tentativa para se fazer um engessamento das Administrações com relação a essas suplementações. Então, foi sugerido, através de uma Emenda, que houvesse uma suplementação por rubricas, o que realmente eu acredito que não é o mais aconselhável, porque o administrador ficaria, muitas vezes, absolutamente manietado para fazer as suas mexidas dentro do Orçamento. Acredito que, se ficarmos entre 4% e 5%, ficamos bem.

Ver. Professor Garcia, uma discussão que vale a pena fazer referente à Lei das Diretrizes Orçamentárias diz respeito ao que chamam de pequeno valor. O art. 20 da Lei de Diretrizes Orçamentárias diz que as despesas obrigatórias de caráter continuado, quando planejadas durante o exercício econômico de 2009, serão submetidas à apreciação do Poder Legislativo, menos aquelas que são consideradas, na Lei nº 101, como despesas irrelevantes. E eu fiz uma pergunta: “O que são despesas irrelevantes? Qual é o valor que tem de ser fixado para essa tal de despesa irrelevante?” E, realmente, nós não temos nada que seja definido como a tal despesa irrelevante. Então, ficamos de fazer uma discussão com o Executivo, porque acho que isso tem de ser tratado com muita seriedade. Como está na Lei Complementar nº 101, nós, aqui na Câmara Municipal, temos de tratar com muito carinho o quanto vamos fixar para as tais despesas irrelevantes.

Para finalizar, neste Projeto, que veio bem para a Casa, Ver. Claudio Sebenelo, temos muitas coisas para discutir com relação aos programas. Mas algo que temos de saudar como absolutamente positivo e que não foi feito nesta Administração, muito embora os recursos estivessem indicando que esta Administração poderia fazer, é o Projeto Reluz, que nós votamos aqui na Casa e que vai fazer com que a nossa Cidade fique mais e melhor iluminada, afugentando, inclusive, perigos em algumas áreas da nossa Cidade. O Projeto Reluz está neste Orçamento, Ver. Claudio Sebenelo: 24 mil pontos de luz vão ser colocados de acordo com o Orçamento de 2009. Então, dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nós teremos a possibilidade, ou pelo menos a definição, de 24 mil novos pontos de luz, o que vai, realmente, transformar nossa Cidade numa cidade bem melhor iluminada. Inclusive, estou ouvindo, por parte de alguns candidatos que estão disputando a nossa Prefeitura Municipal, exatamente a discussão sobre esse tema. Acredito que todos eles deveriam adquirir este caderno da Lei de Diretrizes Orçamentárias para dar uma olhada geral, para ver que já há uma indicação, e isso é bom para a Cidade, independentemente de quem ganhar as eleições da nossa Cidade. Seria bom que lessem o caderno; ganhe quem ganhar, já existe aqui, na verdade, uma previsão para que 24 mil novos pontos de luz sejam colocados na nossa Cidade. Ela, se Deus quiser, a partir do próximo ano, será uma cidade mais segura, pelo menos nessas regiões onde os pontos de luz serão colocados. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, venho fazer uma abordagem sobre um assunto que já foi ventilado pelo Ver. João Bosco Vaz, relativo ao Centro Estadual de Treinamento Esportivo. Já faz quase quinze dias que os professores receberam uma notificação para designarem as suas escolas. Originalmente, cinco professores... Uma professora já desistiu, foi para a escola, a Professora Bernadete, os outros quatro ainda não, estão resistindo. Na realidade, o que se percebe hoje é uma briga interna entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer.

O Centro Estadual de Treinamento Esportivo hoje é vinculado à Fundergs, mas os professores lotados na Secretaria de Educação. Quando foi criada a Fundergs, o próprio ato de designação dizia que os professores que estivessem lotados naquele órgão teriam a sua vinculação. O que ocorre é que o CETE - Centro Estadual de Treinamento Esportivo - está esvaziado, um lugar que já teve mais de cinco mil alunos. E eu posso falar com propriedade, porque fui, durante muitos anos, Diretor do CETE. O CETE foi criado em 1973, e eu comecei a trabalhar lá em 1974 e só saí em 1996, quando fui eleito; conheço bem a realidade do envolvimento que aquele Centro tinha e o que tem hoje. Houve um sucateamento e, volto a dizer, um sucateamento proposital. No ano passado, já queriam terminar com o CETE, foi feito um movimento. Ainda tenho alguns cartazes no meu gabinete, dizendo que o CETE está funcionando a todo vapor. Mentira! Na realidade, funciona - e eu vou usar a expressão - “a meia-boca”, e a decisão vai caber à Srª Governadora Yeda Crusius, porque há dois Secretários, e existe um impasse.

A Fundergs hoje é um órgão que recebe recursos financeiros bons do Ministério do Esporte, mas que fica cuidando, essencialmente, de eventos e repasse de verbas públicas para a construção de ginásios. Ora, os jogos escolares e escola estão vinculados à Secretaria de Educação, perderam o seu sentido, porque não são feitos com tranqüilidade. Então, gostaríamos que os Vereadores, na quarta-feira, prestigiem a Comissão, para que a gente possa fazer aqui esse confronto. Vão estar os dois Secretários, vamos sair com alguns indicativos, e eu tenho certeza de que o Secretário de Turismo não vai querer perder a Fundergs, como eu tenho certeza de que a Secretária Mariza quer o CETE, mas com a Fundergs junto. Essa é a realidade, porque não vai querer administrar sete hectares sem um real.

Na realidade, quem perde com isso são os professores, os alunos, o esporte como um todo, porque dali saíram inúmeros campeões. Hoje foi citada a Daiane, mas o Paulão, do vôlei, antes de ganhar, em 1992, treinou ali! Cito também Jorge Teixeira e há outros atletas, estou falando em atletas olímpicos, mas inúmeros atletas saíram daquele lugar. Então, na realidade, esse sucateamento tem que ser desmantelado. Eu acho que aí a Governadora vai usar o bom-senso, e não cabe, realmente, ao Secretário A ou B decidir.

Agora, a Governadora tem o poder de decidir, e a população quer é que haja professores à disposição dos alunos e que possa haver um novo crescimento, porque aquele lugar merece, realmente ele é um paradigma para o desporto no Rio Grande do Sul. Lastimo dizer isso justamente no momento em que acabamos de terminar as Olimpíadas, momento em que se discutiram os problemas da questão do desporto no Rio Grande do Sul e no Brasil. Agora querem terminar, ou seja, estão cada vez mais puxando para baixo o nosso desporto. Muito obrigado, Sr. Presidente, sei que V. Exª faz parte dessa Comissão e vai estar aqui na quarta-feira.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Com todo o prazer; muito obrigado, Vereador.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver. Sebenelo, senhoras e senhores, eu fico pasmo quando ouço as intervenções aqui de duas figuras importantes da área do esporte e lazer - o Ver. João Bosco e o Ver. Professor Garcia - acerca do CETE. Sinceramente, eu acho que nós temos que analisar isso com muito carinho aqui nesta Casa, e eu pretendo fazer o que for possível.

Eu queria tratar de alguns temas de Porto Alegre, porque Vereador tem de fiscalizar o Executivo. Eu queria saber, afinal de contas, por que as nossas vilas populares estão tão mal cuidadas? Todos aqui falam do Morro Santa Teresa, mas do que as pessoas falam e o que as pessoas vêem são as torres da TV, o belvedere Deputado Ruy Ramos, inseguro, é verdade, mas do qual se descortina a bela Porto Alegre, o delta do Jacuí e o generoso Guaíba. Só que do outro lado do morro nós temos a Vila Dormênio, abandonada, suja, com árvores que vão cair sobre os casebres e que a SMAM não deixa cortar - vai haver tragédia. Tragédia pior pode acontecer numa vila que não tem nome, abaixo da Vila Ecológica, nesse mesmo lugar, próximo à Escola Aberta ali da FASE, aquele prédio na Cruzeiro do Sul. Já mandei fotografar, estou fazendo um dossiê e vou trazê-lo à Câmara Municipal. O povo pobre desta Cidade merece a devida atenção!

Quem não conhece a Entrada da Cidade, vindo de Canoas, todo mundo descortina uma das mais tradicionais empresas de Porto Alegre, a Zamprogna, que produz, se não me engano, aços finos. Pois ali ao lado tem um banhadão. Essa Vila se chama Santo André. As crianças estão sempre embarradas, debaixo do barro, da sujeira, e têm que caminhar todo um trecho muito longo para ir às duas escolas no bairro Humaitá. A Prefeitura não põe caliça, não faz drenagem, e o esgoto corre a céu aberto. Mas aquela comunidade é valorosa, aquela comunidade se organiza, tem uma associação de moradores com uma sedezinha em situação precariíssima, mas tem uma sedezinha, e ela se organiza e luta. Como também tem um clube de mães que luta, que teima e que tem dignidade. Por isso, eu hoje coloco, como fala de Líder de oposição, essas cobranças, o abandono das nossas vilas pobres de Porto Alegre.

Mas não é diferente na Lomba do Pinheiro. Quem sobe, vê o Loteamento Krahe, que é uma ocupação. Lá nós temos a água, que é pé-de-galinha; a luz, que é gato. E também há aquelas árvores, que não são nativas; as pessoas estão no meio de árvores que vão cair nas cabeças delas. Vai haver outra tragédia na próxima tempestade que der nesta Cidade, e serão responsabilizadas as autoridades municipais. Nós estamos vigilantes, estamos aqui para cobrar, porque isso é o poder e o dever de todo aquele que quer cuidar da cidade de Porto Alegre. Por isso, meu caro Presidente, nós vamos continuar cobrando soluções para essa situação.

Quero cobrar também o triste estado de abandono da Rua Afonso Lourenço Mariante, na Lomba do Pinheiro. Aquela parte não-asfaltada é só um banhadão nos dias que chove. Agora que parou a chuva, não passou patrola, e tudo continua esburacado, numa situação intransitável. E por lá passam aqueles imensos caminhões, aquelas imensas jamantas, que vão pegar os resíduos sólidos, o lixo que ninguém quer na estação de transbordo da Lomba do Pinheiro e que vão colocar lá em Minas do Leão, a vários quilômetros daqui. A Prefeitura usa aquele trecho com seus caminhões, que são de uma empresa terceirizada, e não vê o problema. Nós queremos colocar esses problemas na análise, vamos continuar cobrando, porque assim se faz, e oposição que se preza deve cobrar em qualquer circunstância aquilo que está errado. Está errado o tratamento com as vilas de Porto Alegre.

Sr. Presidente, solicito mais cinco minutos para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Concedido. O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. ADELI SELL: A outra situação que eu quero abordar na tarde de hoje é a situação dos moradores de rua, em especial no Centro de Porto Alegre. A situação é dramática, para não dizer que é trágica; se nós passarmos à noite - mas pode ser durante o dia também - pela Rua Jerônimo de Ornelas, veremos que há uma multidão; na Praça da Matriz, outra multidão; e pasmem, senhoras e senhores, o Tribunal de Justiça está cercado de moradores de rua, tem casa, tem casebre, tem cama, a qualquer hora do dia ou da noite, e, claro, há aquelas cenas que todos nós sabemos como são, a qualquer hora do dia ou da noite. E a população do Centro convive com essa tragédia.

Mas não é só a população do Centro que convive com a tragédia dos moradores de rua e principalmente com o consumo de crack. Uma resposta que me mandaram sobre a situação da Rua Riachuelo é de chorar, porque as abordagens que dizem que fizeram, as coisas que fizeram, nada disso aconteceu, porque vivenciamos aquela rua diariamente, temos as informações, é vergonhoso. Fiz questão de tirar cópia do que me mandaram e distribui para os moradores que reclamavam.

A situação do bairro Floresta é também de calamidade. Nós temos na Rua Tiradentes um assalto depois do outro, e, quando é assalto, há o grave problema dos acidentes de quem desce a Rua Ramiro Barcelos esquina com a Rua Tiradentes, pois mudaram a mão da rua, e, evidentemente, ali as pessoas sofrem sistemáticos acidentes. Mas o mais grave de tudo são os furtos, são os roubos, a violência freqüente.

Não é diferente a situação da Rua Hoffmann, onde nós temos o consumo aberto e diuturno de crack. Mas, se você for um pouco mais abaixo, na Rua Voluntários da Pátria, há meninas que são exploradas sexualmente; um pouco mais para cima, na Rua Câncio Gomes, tudo no bairro Floresta, perto do Centro de Porto Alegre, é outro flagelo, há a exploração sexual de meninas. Nós estamos com uma sensação muito forte quanto a essa situação em Porto Alegre, e os Conselhos Tutelares não funcionam. Denunciamos aqui, já mudamos a lei, mas foi insuficiente, porque esta Câmara não teve a coragem de “botar o dedo na ferida” e mudar radicalmente a lei dos Conselhos Tutelares. Temos uma nova legislação sendo proposta, Ver. Claudio Sebenelo; todos teremos que analisar e votar neste ano ainda, não podemos sair desta Legislatura sem votar uma nova lei dos Conselhos Tutelares, porque a maioria dos Conselhos - e vão sair falando contra o Ver. Adeli Sell, mas compro essa briga, porque os Conselhos, em regra geral, não funcionam, são cabides de emprego, são elementos de manipulação e de interesses de algumas pessoas, de alguns setores... Nós denunciamos, demos “nomes aos bois”, levamos ao Ministério Público e continuamos cobrando. É uma vergonha. Vários deveriam ter sido cassados, e não foram. Nós temos lentidão neste Estado. Este Estado não cresce, porque nós temos falta de coragem, falta de determinação, falta de ousadia, falta de atitude. Nós temos que mudar essa situação. E nós vamos continuar cobrando. Muito obrigado, Ver. Claudio Sebenelo.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Adeli Sell.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 5131/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 213/08, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 10.229, de 2 de agosto de 2007, que denomina Beco das Gérberas o logradouro não-cadastrado, conhecido como Travessa A – Rua Prof. Clemente Pinto –, localizado no Bairro Teresópolis, alterando para Travessa das Gérberas a denominação desse logradouro.

 

PROC. Nº 5218/08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 049/08, de autoria da Mesa Diretora, que suspende, durante o ano de 2008, a realização do Concurso Anual Sioma Breitman de Fotografias.

 

PROC. Nº 3612/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 146/08, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que altera a ementa e os arts. 1º e 3º da Lei nº 7.663, de 15 de setembro de 1995, alterada pela Lei nº 9.405, de 15 de janeiro de 2004, instituindo a obrigatoriedade de colocação de placas ou adesivos nas paradas de ônibus e de lotações que disponham de abrigos com espaços publicitários especificando-lhes conteúdo.

 

PROC. Nº 4586/08 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 014/08, de autoria da Mesa Diretora e do Executivo, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis referidas no art. 72 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, sobre os projetos de leis, bem como sobre os atos normativos expedidos pelos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, revoga a Lei Complementar nº 452, de 31 de julho de 2000, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 4824/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 200/08, de autoria do Ver. Maurício Dziedricki, que acrescenta inc. VII ao art. 12 da Lei nº 3.187, de 24 de outubro de 1968 – que estabelece normas para a exploração do Comércio Ambulante e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo no rol de atividades sujeitas a licenciamento especial a venda de bebidas não-alcoólicas mediante a utilização de veículos de propulsão humana.

 

PROC. Nº 4917/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 207/08, de autoria do Ver. Maurício Dziedricki, que denomina Rua Francisco Fraga Feijó o logradouro não-cadastrado, conhecido como Beco Francisco Fraga Feijó, localizado no Bairro Jardim Botânico.

 

PROC. Nº 4984/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 209/08, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que denomina Rua Evaldo Queiroz de Figueiredo o logradouro parcialmente cadastrado, conhecido como Rua 8810, localizado no Bairro Ponta Grossa.

 

PROC. Nº 4993/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 210/08, de autoria do Ver. Professor Garcia, que denomina Rua Rodrigo Pavan o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua A Um – Vila Nova Ipanema –, localizado no Bairro Hípica.

 

PROC. Nº 3862/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 187/08, de autoria do Ver. Beto Moesch, que declara os Túneis Verdes como áreas de uso especial, com base no art. 51 da Lei Estadual nº 11.520, de 3 de agosto de 2000 – Código Estadual do Meio Ambiente –, e no art. 86 da Lei Complementar nº 484, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental –, e em atendimento aos arts. 236, § 1º, V, 242, “caput”, e 243 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 3751/08 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/08, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que altera o parágrafo único do art. 19 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, definindo regras para a ocupação de cargos em comissão nos Poderes Executivo e Legislativo.

 

PROC. Nº 4761/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 194/08, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Attílio Bilibio o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua 2706, localizado no Bairro Jardim Carvalho.

 

PROC. Nº 4780/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 195/08, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que oficializa, no Município de Porto Alegre, a Semana ARP da Comunicação, realizada anualmente, no mês de novembro, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre.

 

PROC. Nº 3705/08 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 013/08, de autoria dos Vereadores Beto Moesch e Dr. Raul, que altera a ementa e os arts. 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 555, de 13 de julho de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 574, de 7 de julho de 2007, alterando a abrangência da proibição ao uso de produtos fumígenos em recintos no Município de Porto Alegre, a definição desses recintos e as sanções previstas ao não-cumprimento dessa Lei Complementar.

 

PROC. Nº 3739/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 157/08, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que inclui § 3º no art. 3º da Lei nº 10.260, de 28 de setembro de 2007, que rege o estacionamento temporário de veículos, mediante pagamento, em vias e logradouros públicos de uso comum, possibilitando à pessoa maior de 65 (sessenta e cinco) anos a exclusão da retribuição pecuniária de que trata essa Lei.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3956/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 163/08, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que obriga, nos estabelecimentos de saúde do Município de Porto Alegre, a afixação de cartazes que informem e incentivem a doação de órgãos e tecidos e dá outras providências.

 

PROC. Nº 4791/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 196/08, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, que denomina Rua Geni Meneguette e Rua Caminho do Paraíso os logradouros cadastrados, conhecidos, respectivamente, como Rua Três – Vila São Claro – e Rua Quatro – Vila São Claro –, localizados no Bairro Lomba do Pinheiro.

 

PROC. Nº 4943/08 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 016/08, de autoria do Ver. Guilherme Barbosa, que inclui § 3º no art. 43 da Lei Complementar nº 234, de 10 de outubro de 1990, que institui, em Porto Alegre, o Código Municipal de Limpeza Urbana, e alterações posteriores, excetuando do rol de atos lesivos à limpeza urbana a deposição, nos locais em que determina, de animais mortos, ou partes deles, utilizados em cultos e liturgias de religiões de matriz africana e da umbanda.

 

PROC. Nº 5023/08 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 039/08, que institui o Caminho do Livro no Município de Porto Alegre e a Feira do Caminho do Livro da Rua Riachuelo, e dá outras providências. Com Emenda nº 01.

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.

Visivelmente não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão, com a presença do Ver. Haroldo de Souza, Ver. João Bosco Vaz, Verª Neuza Canabarro, Ver. Luiz Braz, Ver. Adeli Sell e deste Vereador.

Convoco os Srs. Vereadores para a Sessão Ordinária de segunda-feira à hora regimental.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h16min.)

 

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